Princípios Fundamentais e outros Assuntos

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Este mapa mental 'Princípios Fundamentais e outros Assuntos' é um guia de estudo completo para concursos públicos e exames de Direito Constitucional, cobrindo 11 grandes tópicos com 123 nós. Ele detalha os fundamentos da República Federativa do Brasil (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político), os objetivos fundamentais (construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos) e os princípios das relações internacionais (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos, concessão de asilo político). Além disso, explora forma de Estado (Federação vs. Estado Unitário), forma de Governo (Monarquia vs. República, com classificações de Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu), regime político (Democracia), poder político (divisão funcional em Executivo, Legislativo e Judiciário), sistema de Governo (Presidencialismo), e as funções do Estado segundo Aristóteles, John Locke e Montesquieu. O template é ideal para revisão de conceitos-chave de Direito Constitucional, com destaque para os verbetes 'Democracia mista (ou semi-direta ou ainda semi-representativa)' e 'Estado Federal' com suas facetas de autogoverno, auto-organização, autolegislação, auto-administração e autonomia.