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INQUÉRITO (espécie de investigação criminal)

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使用场景

法学笔记法学笔记

关于

O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita de elementos de informação para apurar a infração e sua autoria, conforme o Art. 155 do CPP. Este mapa mental detalha as principais características, formas de instauração, prazos e desdobramentos do inquérito, incluindo o arquivamento e o trancamento. Com 33 nós, o template aborda desde o conceito e o órgão responsável (Polícia Judiciária) até tópicos como 'Inquisitivo: não há contraditório e ampla defesa', 'Oficiosidade - art 5º, I, CPP' e 'Indisponibilidade - art 17 CPP'. É um guia completo para estudantes e profissionais de direito que desejam compreender a estrutura e o funcionamento do inquérito policial como espécie de investigação criminal.

使用条款

何时使用此模板

Estudantes de direito e candidatos a concursos públicos.

Estudando para provas de direito processual penal que exigem conhecimento detalhado do inquérito policial.

Professores e instrutores de direito penal e processual penal.

Preparando uma aula ou material didático sobre investigação criminal e suas espécies.

Advogados criminalistas e defensores públicos.

Atuando como advogado criminalista e precisando revisar os procedimentos de arquivamento e trancamento do inquérito.

如何使用此模板

步骤 1

Acesse e explore os ramos principais

Abra o arquivo no Xmind e navegue pelos ramos centrais que detalham o conceito, as características e as formas de instauração do inquérito policial.

步骤 2

Analise os detalhes e personalize o conteúdo

Expanda os subitens para estudar definições como o arquivamento e a indisponibilidade, adicionando anotações ou ícones para adaptar o mapa ao seu caso concreto.

步骤 3

Conecte tópicos e exporte o material

Relacione os pontos da investigação criminal e exporte o resultado final em formato PDF ou imagem para facilitar suas revisões e compartilhamento.

常见问题

É um procedimento administrativo preparatório da ação penal, conduzido pela polícia judiciária, que coleta elementos de informação para apurar a infração e sua autoria, garantindo a justa causa para a ação penal.

As características incluem: inquisitivo (sem contraditório e ampla defesa), procedimento administrativo, escrito, sigiloso, oficialidade, autorietaridade, oficiosidade, indisponibilidade e comunicabilidade do investigado.

Pode ser instaurado de ofício (ação penal pública incondicionada), por requerimento do ofendido, por delatio criminis, por requisição de autoridade competente (juiz, MP ou ministro da justiça) ou por lavratura de APF.

O delegado elabora um relatório (não obrigatório) e encaminha ao juiz. O MP pode solicitar o arquivamento, oferecer denúncia ou requerer novas diligências. O trancamento pode ocorrer por atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de justa causa.

O arquivamento é solicitado pelo MP ao juiz quando não há elementos para a ação penal. O trancamento é uma decisão judicial que encerra o inquérito por atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de justa causa.

É um documento lavrado pela autoridade policial em infrações de menor potencial ofensivo, substituindo o inquérito policial, e que dá início ao procedimento dos juizados especiais criminais.

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