Fato Típico

Fato típico é a conduta humana que se enquadra perfeitamente em um tipo penal descrito na lei. Seus elementos são: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Sem um desses, não há fato típico e, portanto, não há crime (exceto na tentativa).

Erro de tipo recai sobre elementos constitutivos do crime (ex.: atirar em um objeto pensando ser um animal). Erro de proibição ocorre quando o agente sabe o que faz, mas acredita que a conduta é lícita. O erro de tipo pode excluir dolo e culpa; o erro de proibição pode eliminar a culpabilidade.

Crime preterdoloso (ou preterintencional) ocorre quando a conduta dolosa produz um resultado mais grave que o pretendido, sendo punido a título de dolo no antecedente e culpa no consequente. Exemplo: lesão corporal seguida de morte.

A tentativa é punida com a pena do crime consumado reduzida de um a dois terços, conforme o art. 14, II do CP. Exige-se que o agente inicie a execução e não consuma o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

Adotada pelo Código Penal, essa teoria considera causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido (conditio sine qua non). É usada para estabelecer o nexo causal entre conduta e resultado.

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